Jornalistas acusam China de tentar censurar redações de Macau

O governo chinês está a tentar condicionar o direito a informar e a liberdade de expressão em Macau, denunciam jornalistas e associações de imprensa. Sindicato dos Jornalistas diz acompanhar a “preocupação” sobre a liberdade de imprensa em Macau. O ministro dos Negócios Estrangeiros disse esta terça-feira que o Governo “espera e conta” que a China cumpra a Lei Básica de Macau.

 

De acordo com vários jornalistas, a rádio e a televisão públicas têm sido pressionados para seguirem uma linha editorial mais alinhada com o governo liderado por Xi-Jinping. A Associação de Jornalistas de Macau, que representa jornalistas de língua chinesa, referiu que os repórteres não são instrumentos de propaganda.

 

Já o Sindicato dos Jornalistas em Portugal veio manifestar “enorme preocupação” e “solidariedade” para com os jornalistas de língua portuguesa e inglesa da TDM. Segundo o SJ, entre as “orientações  editoriais a serem implementadas na Teledifusão de Macau (TDM)”, constava-se a “sugestão” de estarem proibidas a divulgação de ” informação ou opiniões contrárias às políticas do governo central” da República Popular da China”.

“O ponto em questão é particularmente preocupante na medida em que colide com o pluralismo informativo e a busca do contraditório – princípios basilares da atividade profissional dos jornalistas”, denunciou a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), num comunicado.

As pressões têm vindo a aumentar principalmente desde os últimos acontecimentos em Hong Kong, onde tem havido protestos pró-democracia desde 2019. Estes protestos culminaram com uma lei de segurança nacional imposta à região.

Referindo que “Macau está num processo de transição desde a transferência da administração portuguesa para a administração chinesa” em 1999, Augusto Santos Silva frisou que essa transição é regulada “por uma lei, que resulta do acordo entre a China e Portugal, que se chama Lei Básica e que, por um período de 50 anos – portanto, de 1999 até 2049 – (…) define os termos da transição em Macau”.

Essa Lei Básica é muito clara na garantia da liberdade de imprensa e, portanto, da mesma forma que Portugal respeita escrupulosamente a Lei Básica em Macau, Portugal espera que a República Popular da China também respeite escrupulosamente a Lei Básica em Macau, designadamente, entre muitas outras áreas (…) em matéria de liberdade de imprensa”, sublinhou.

Macau tem uma Lei Básica, um documento que define os princípios básicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e que prevê a existência de liberdade de imprensa.

Esta lei básica é uma espécie de Constituição de Macau, uma Região Administrativa Especial, autónoma da China, que é governada por um executivo próprio e não pelo executivo chinês e pelo Partido Comunista Chinês (PCC). De acordo com a Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau de 1987 que regula a transferência da administração de Macau para a China refere-se que o governo chinês deverá respeitar durante 50 anos (até 2049), a matriz portuguesa do modelo da sociedade.

Pelo menos cinco jornalistas da TDM – Teledifusão de Macau apresentaram a demissão na sequência desta diretiva. A informação foi avançada à Lusa por uma das cinco jornalistas portuguesas que trabalham no serviço de rádio em língua portuguesa da emissora pública TDM.

Os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) anunciaram que iriam incluir Macau na sua lista de monitorização, que analisa a liberdade de imprensa em 180 países, após a ameaça de “censura” na Teledifusão de Macau.

Na classificação da liberdade de imprensa estabelecida anualmente pelos RSF, figurava apenas Hong Kong, que chegou a ser considerado um bastião da liberdade de imprensa, mas caiu do 18.º lugar, em 2002, para 80.º em 2020, enquanto a China continental é 177.º em 180 países, numa lista que até aqui deixava Macau de fora.

O responsável dos RSF na Ásia acrescentou que a TDM pode converter-se num “órgão de propaganda” da China, devido à “censura da direção”.

Em comunicado, os Repórteres Sem Fronteiras condenaram igualmente, em 19 de março, “a interferência editorial da direção das emissoras públicas de Hong Kong e Macau”, considerando que a sua independência estava “ameaçada pela censura da administração”, e instaram “os governos das duas regiões administrativas especiais [RAE] a cessar os seus ataques à liberdade da imprensa”.

Fonte:Sabado